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Alyne Coelho Pereira Dallacqua

Comentário · há 12 anos

Feminicídio é retrocesso na busca pela igualdade e no combate à discriminação

Consultor Jurídico · há 12 anos

O artigo faria sentido se o feminicídio ocorresse sempre que houvesse um homicídio contra a mulher, mas não é, é um homícido que ocorreu em razão do gênero. Assim, se uma mulher for morta atropelada por um desconhecido, não haverá a incidência da qualificadora. Mas se ela for assassinada pelo ex marido, sim.

O autor menciona índices de violência de gênero que comprovam a necessidade da qualificadora e faz uma conclusão completamente equivocada. Os dados demonstrados pelo artigo comprovam sim que a mulher vítima de feminicídio está em situação de vulnerabilidade, isso não quer dizer que todas as mulheres o estejam. Se esta situação vulnerável não existisse qual a razão de números tão expressivos de morte por companheiros sendo que o mesmo não ocorre com os homens?

Além disso a igualdade preconizada atualmente pelo nosso ordenamento jurídico é a material, no sentido de tratar os iguais de formal igual e os desiguais de forma desigual. Principalmente porque a igualdade de direitos não é suficiente, deve-se considerar as desigualdades existentes na convivência humana. Existe, inclusive, agravante de pena caso a vítima seja pessoa idosa, o que não quer dizer que a vida de um idoso é mais importante que das pessoas mais jovens, mas que sua vulnerabilidade (física e cultural) foi reconhecida. Além disso, as circunstâncias em que o crime é praticado (pessoa que já convivia com o autor, na maioria das vezes teve filhos com ele, e já sofria uma série de violências anteriormente) é mais grave, do ponto de vista social, do que um homicídio contra mulher no meio da rua (como meu exemplo do atropelamento). E é por isso que a resposta punitiva deve ser mais grave, na proporção da reprovabilidade do crime, o que não tem nada a ver com a importância que o ordenamento dá a uma vítima em detrimento de outra.

Buscar a igualdade de gênero não é fingir que a desigualdade não existe com normas que não levam em conta as questões culturais, totalmente o contrário! As normas devem atender as peculiaridades da sociedade para sempre buscar o que é mais justo e correto.

Apesar de existir a qualificadora do motivo fútil que em tese já aumentaria a pena da violência tratada no projeto, com a previsão específica do feminicídio haverá uma maior facilidade para catalogar, diferenciar e trabalhar no combate desse crime tão recorrente no País. Realmente a reação punitiva, por si só, não é suficiente para diminuir os números, mas seguindo apenas nessa linha de raciocínio não deveria haver nenhuma qualificadora prevista no Código Penal, como o uso de veneno. Não serve para diminuir o índice de feminicídio no Brasil, mas com certeza não é um retrocesso no combate à desigualdade e discriminação, como sugere o autor.

Nesses termos é que, com a devida licença ao autor, discordo da sua tese.

Otoniel Santos

Comentário · há 12 anos

MP da Dilma e a bolha imobiliária

Raymundo Passos · há 12 anos

Está na hora de virar o disco. A publicidade das ações na matrícula imobiliária não tem nada a ver com a crise financeira. Tua única preocupação é mesmo o enriquecimento dos "donos de cartório"? - (você deveria saber que a atividade extrajudicial é um serviço delegado do Estado). A MP é um avanço.

Jonas Demetrio Silva

Comentário · há 12 anos

MP da Dilma e a bolha imobiliária

Raymundo Passos · há 12 anos

Porque a Jus Brasil sempre trás comentários contrários à administração de nosso Brasil e nunca trás comentários às oposições deste governo? Será que são tendenciosos os comentaristas que usam este canal, ou querem, na verdade, avacalhar como nosso País? Eu sempre pensei que este canal servia para nos colocar ao par do que estava ocorrendo referente às leis, inovações de leis e normas que acrescentassem algo para as pessoas interessadas em ciências jurídicas e não informações intencionadas em denegrir um governo, um partido, um político, uma pessoa. Tais comentários mais se parecem que estão objetivando diminuir nosso País, para depois entregá-lo ao estrangeiro e vender aos poucos nossa Terra. Será que as pessoas que sempre aparecem neste canal dizendo mal deste ou daquele já se convenceram que fazendo assim estão dificultando a governabilidade, talvez com o propósito já pensado, e irão prejudicando o governo o que deságua no povo brasileiro. então se pergunta: Que cidadão é este que busca diminuir nossa Terra, sem se importar em colocar todo nosso povo em situação de risco por simples vontade de falar mal ou desmerecer o governo que foi eleito democraticamente? Um absurdo e uma aberração ficar lutando contra a livre vontade do povo, ou maioria do povo. Ao invés de torcerem contra o governo, torçam em favor de nosso Brasil.

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